Vereadores deste partidos assinam projeto de lei baseado em texto de pesquisadores da Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade (Lavits)
PL de proteção a dados pessoais une PSDB, PSD, PT e PSOL em São Paulo
PL de proteção a dados pessoais une PSDB, PSD, PT e PSOL em São Paulo
Vereadores do PSDB, PSD, PT e PSOL protocolaram ontem um projeto de lei na Câmara Municipal de São Paulo para tentar garantir a proteção de dados pessoais e da privacidade dos moradores da capital. A proposta estabelece diretrizes para o uso dos dados pela prefeitura, para impedir a comercialização e o uso das informações sem a permissão dos cidadãos e cidadãs.
http://www.valor.com.br/brasil/5204749/projeto-quer-proteger-dados-de-moradores-da-capital-de-sp
24/11/2017
Vereadores paulistanos do PT, PSDB, PSD e Psol protocolaram nesta sexta-feira (24/11) projeto de lei sobre o uso de dados pessoais de cidadãos pela administração pública municipal. O objetivo é regulamentar a coleta e o tratamento dos dados pela prefeitura e suas autarquias na prestação de serviço público.
24/11/2017
Proposta estabelece diretrizes para o uso dos dados pela prefeitura, impedir a comercialização e o uso das informações sem a permissão dos cidadãos
Vereadores de SP apresentam projeto para garantir privacidade de dados da bilhetagem eletrônica
Em parceria com sociedade civil, diversos partidos protocolam na Câmara um Projeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais para a maior cidade do país.
(Marina Pita)
Carta Capital – 24/11/2017
Vereadores paulistanos do PT, PSDB, PSD e Psol protocolaram nesta sexta-feira (24/11) projeto de lei sobre o uso de dados pessoais de cidadãos pela administração pública municipal. O objetivo é regulamentar a coleta e o tratamento dos dados pela prefeitura e suas autarquias na prestação de serviço público.
Consultor Jurídico – 24/11/2017
Rede de pesquisadores, acadêmicos e ativistas elabora projetos a fim de estabelecer limites no uso de informações pessoais pelo poder público
Link para matéria: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2017/09/21/O-grupo-que-tenta-emplacar-leis-municipais-de-prote%C3%A7%C3%A3o-de-dados
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